Questão #16736

Direito Geral — Direito Processual Civil

O MINISTÉRIO PÚBLICO, QUANTO À AÇÃO CIVIL PÚBLICA:

A detém legitimidade para sua propositura em defesa de interesses difusos, coletivos e particularmente homogêneos;

B não detém legitimidade para a sua promoção em defesa interesses individuais homogéneos por tratar-se de situaçôes particulares;

C só detém legitimidade para instaurá-la quando em defesa de interesses difusos e coletivos;

D na hipótese da alternativa "b", cláusula final (interesses homogêneos) somente atuará por deliberação da assembleia geral da associação de classe dos interessados.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?