Questão #16706

Direito Geral — Direito Processual Civil

Assinale a alternativa correta.Quem não sendo parte no processo, sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, em casos como o de penhora, depósito, arresto, sequestro, alienação judicial, arrecadação, arrolamento, inventário, partilha, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de embargos. É correto afirmar:

A O cônjuge não é considerado terceiro, mesmo em defesa da posse de bens dotais ou de sua meação; B Admitem-se ainda embargos de terceiro para o credor com garantia real obstar alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese; C Os embargos podem ser opostos a qualquer tempo no processo de conhecimento enquanto não transitada em julgado a sentença e, no processo de execução até dez (10) dias depois da arrematação, adjudicação ou remição, mas sempre antes da assinatura da respectiva carta; D O embargante, em petição elaborada com observância do disposto no art. 282, fará prova sumária de sua posse e a qualidade de terceiro, oferecendo documentos;

Direito Geral — Direito Processual Civil

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