Questão #16611

Direito Geral — Direito Penal

Quanto aos crimes contra a assistência familiar, assinale a alternativa correta:

A o filho maior de 18 (dezoito) e menor de 21 (vinte e um) anos, em qualquer hipótese, pode ser sujeito passivo do crime de abandono material; B no crime de abandono material não é aplicável a declaração de incapacidade para o exercício do pétrio-poder, como efeito extra-penal da condenação; C o tutor que deixa, sem justa causa, de prover a instrução primária do pupilo em idade escolar pratica o crime de abandono intelectual; D nos crimes contra a assistência familiar a ação penal será pública condicionada á representação do ofendido;

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?