Questão #16584

Direito Geral — Direito Processual Civil

Na Execução Fiscal:

A a Fazenda Pública jamais poderá requerer a adjudicação dos bens penhorados; B a Fazenda Pública poderá requerer a adjudicação dos bens penhorados antes do leilão, desde que não tenham sido oferecidos embargos ou se estes forem rejeitados; C a Fazenda Pública poderá requerer a adjudicação dos bens penhorados, independentemente de embargos à execução; D a adjudicação dos bens penhorados à Fazenda Pública somente é cabível, caso não haja ofertantes na segunda praça ou leilão.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?