Questão #16505

Direito Geral — Direito Administrativo

Conforme a teoria dos motivos determinantes, é correto afirmar:

A Quando forem falsos ou inexistentes os motivos que determinaram o seu cometimento, só são inválidos os atos administrativos se a explicitação dos motivos for obrigatória. B Os atos administrativos, quando tiverem sua prática motivada, ficam vinculados aos motivos expostos, para todos os efeitos jurídicos. C Os atos discricionários nunca ficam vinculados aos motivos determinantes do seu cometimento. D Havendo desconformidade entre os motivos determinantes e a realidade, os atos discricionários, por serem praticados à discrição da autoridade, não são inválidos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?