Direito Geral — Direito Administrativo

Segundo a teoria do risco administrativo, a administração pode excluir ou atenuar sua responsabilidade, provando:

I. que não houve nexo de causalidade vinculando seu comportamento ao dano;

II. que não houve mau funcionamento ou retardamento do serviço;

III. que o dano ocorreu por culpa exclusiva ou parcial da vítima.

Pode-se afirmar que apenas