Questão #16484

Direito Geral — Direito Processual Civil

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO constitui requisito essencial da carta precatória:

A a menção do ato processual, que lhe constitui o objeto. B a assinatura do escrivão e a declaração de que o subscreve por ordem do juiz. C a indicação dos juízes de origem e de cumprimento do ato. D o encerramento com a assinatura do juiz.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?