Questão #16412

Direito Geral — Direito Administrativo

Os bens de uso comum do povo:

A são de domínio público do Estado podendo estar disponíveis mediante avaliação patrimonial isenta;

B são destinados ao uso coletivo por natureza ou por lei;

C somente por força de lei individualizada adquirem característica de pertencer ao domínio público do Estado;

D podem ser desafetado pelo simples não uso.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?