Questão #16307292019

Direito Civil — Usucapião

Enquanto era menor de idade, Bruno ajuizou ação contra o seu genitor, Francisco, para a fixação de alimentos. O pedido foiacolhido, e o genitor foi condenado ao pagamento de metade do salário mínimo a título de alimentos. Na semana passada,Bruno completou a maioridade, mas não tem renda própria e está matriculado no primeiro ano de curso de ensino superior. Nessecenário, Francisco

A segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, mas eventual

inadimplemento não poderá gerar a prisão civil do alimentante, por não se tratar de alimentos devidos a incapaz. B está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que foram fixados diante da menoridade do alimentando,

cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao filho após o atingimento da maioridade, sendo irrelevante o fato

de não ter renda própria e realizar curso de ensino superior. C segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto não houver decisão de exoneração da pensão alimentícia, pois a

maioridade não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos. D está desobrigado do pagamento dos alimentos, uma vez que houve alteração do binômio possibilidade-necessidade,

cessando de pleno direito o dever de prestar alimentos ao seu filho, cabendo a Bruno, caso queira, ajuizar nova ação com

a comprovação de que ainda tem necessidade, pois está realizando curso superior. E segue com a obrigação de pagar alimentos enquanto Bruno não concluir seus estudos para preparação ao mercado de

trabalho, perdurando a presunção absoluta de necessidade enquanto não for concluído o nível superior.

Direito Civil — Usucapião

Uma questão respondida. E as próximas?