Questão #16306742020

Legislação Municipal — Lei nº 14.771 de 2015

Sobre as disposições da Lei Municipal nº 15.511/2019, assinale a alternativa correta.

A Visando compartimentar as macrozonas definidas no Plano Diretor, o Município de Curitiba divide-se em vias, logradouros públicos, acidentes topográficos e divisas de lotes. B Os eixos, zonas e setores especiais serão delimitados por vias, logradouros públicos, acidentes topográficos e divisas de lote, conforme mapa de zoneamento C Zoneamento é a divisão do território do município visando dar a cada região melhor utilização em função do sistema viário, topografia, transporte e infraestrutura existente, por meio da criação de divisas de lote, ocupação do solo e adensamentosdiferenciados. D O zoneamento, uso e ocupação do solo em Curitiba seguirão as normas estabelecidas nessa lei, revogando-se as disposições estabelecidas pelo Plano Diretor de Curitiba. E As disposições dessa lei serão observadas, a critério do executivo municipal, na concessão de alvarás de construção, na concessão de alvarás de licença para localização de usos e atividades urbanas; na execução de planos, programas,projetos, obras e serviços referentes a edificação de qualquer natureza; na urbanização de área; no parcelamento do solo.

Legislação Municipal — Lei nº 14.771 de 2015

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