Questão #16288392020

Direito Constitucional — Conselho nacional de justiça

Segundo o STF, lei editada pelo Poder Legislativo de estado da Federação para regulamentar o inquérito policial deverá ser considerada

A inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é privativa da União. B inconstitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é exclusiva da União. C constitucional, porque a competência legislativa para tratar de direito processual é comum à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. D constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente, porém a superveniência de lei federal com normas gerais sobre o tema revogará a lei estadual. E constitucional, porque a competência legislativa para tratar do tema é concorrente e, caso não haja lei federal sobre normas gerais, o estado poderá exercer a competência legislativa plena.

Direito Constitucional — Conselho nacional de justiça

Uma questão respondida. E as próximas?