Questão #16286432020

Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação

A respeito dos bens públicos, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

A Os registros de propriedade particular de imóveis situados em terrenos de marinha são oponíveis à União. B A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, reservado ao particular o direito à indenização pelas benfeitorias úteis e necessárias. C Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião. D São considerados bens públicos os pertencentes às associações públicas, às sociedades de economia mista e às empresas públicas. E Os bens públicos dominicais podem ser adquiridos por usucapião, desde que comprovado o não atendimento da função social da propriedade e presentes os requisitos da usucapião extraordinária.

Direito Administrativo — Noções gerais e desapropriação

Uma questão respondida. E as próximas?