Questão #16286052019

Direito do Consumidor — Direitos básicos do consumidor

Os direitos básicos do consumidor abrangem

A a inversão do ônus da prova de forma automática. B os direitos previstos em tratados ou convenções internacionais de que o Brasil seja signatário. C os direitos que derivem dos princípios gerais do direito, analogia e costumes, mas não os que derivem por equidade. D a responsabilização solidária para reparação dos danos previstos nas normas de consumo apenas nos casos de práticas abusivas de consumo. E a modificação das cláusulas contratuais que estabeleçam prestações desproporcionais, mas não a sua revisão em razão de fatos supervenientes.

Direito do Consumidor — Direitos básicos do consumidor

Uma questão respondida. E as próximas?