Questão #16284432020

Legislação Municipal — Pensão por morte

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei n° 4.877/2013.

A É vedado o pagamento de benefícios mediante convênios ou consórcios com outros entes da Federação. B Os recursos garantidores integralizados do RPPS do Município não têm a natureza de direito coletivo dos segurados. C O comprovante de remuneração dos servidores municipais não deverá indicar o valor total da base de contribuição. D A alíquota de contribuição previdenciária dos inativos será igual ou inferior à estabelecida para os servidores em atividade. E Os déficits previdenciários poderão ser cobertos com contribuições dos servidores.

Legislação Municipal — Pensão por morte

Uma questão respondida. E as próximas?