Questão #16284402020

Legislação Municipal — Princípios constitucionais

Suponha que Luciana seja servidora pública do Município de Valinhos e que já possui estabilidade. Com a finalidade de requerer a concessão de licença para tratamento de saúde, Luciana apresentou laudo de um médico particular atestando que estava acometida de tuberculose ativa.

Considerando a situação hipotética narrada e o disposto no Estatuto dos Servidores do Município de Valinhos, é correto afirmar que

A será concedida licença a Luciana, pelo prazo máximo de 5 (cinco) anos, quando o exame médico não concluir pela concessão imediata da aposentadoria. B em decorrência do fato de estar acometida de tuberculose ativa, Luciana será licenciada e deverá submeter-se a inspeções médicas periódicas a cada três meses, no mínimo. C somente será integral a remuneração de Luciana, licenciada para tratamento de saúde, se contar com mais de dez anos no serviço público. D Luciana, licenciada para tratamento de saúde, poderá dedicar-se a alguma atividade remunerada no âmbito da iniciativa privada, sem estar sujeita a ter sua licença cassada, desde que a atividade não agrave o seu quadro clínico. E comprovando-se, mediante processo disciplinar, ter sido gracioso o laudo médico, Luciana deverá ser demitida a bem do serviço público.

Legislação Municipal — Princípios constitucionais

Uma questão respondida. E as próximas?