Questão #16284142020

Direito Processual Civil — Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa

As hipóteses de direito material para que se configure a desconsideração da personalidade jurídica encontram-se no ordenamento jurídico material, mas é o Código de Processo Civil de 2015 que versa sobre o procedimento para que seja o mesmo instaurado e julgado.

Em termos procedimentais, assinale a alternativa correta.

A É vedado formular pedido de desconsideração da personalidade jurídica em petição inicial de ação de conhecimento. B O incidente será instaurado a pedido da parte interessada, tratando-se, portanto, de legitimidade ativa exclusiva. C É vedada a realização de instrução probatória durante a tramitação do incidente. D Se a decisão que resolve o incidente for proferida por relator, cabe agravo interno. E Por se tratar de manifesto incidente cognitivo, o incidente será resolvido por sentença, impugnável por apelação.

Direito Processual Civil — Processo de execução da obrigação de pagar quantia certa

Uma questão respondida. E as próximas?