Questão #16279812019

Direito Administrativo — Anulação e revogação

A nomeação de um particular para ocupar um cargo em comissão na Administração direta

A dependeria de prévia realização de concurso público, tendo em vista que referidos cargos só podem ser providos por servidores de carreira. B significa que a Administração pública está provendo cargos para atender necessidades temporárias decorrentes da vacância de cargos efetivos, cujas atribuições não podem deixar de ser desempenhadas. C deve se destinar a atribuições de chefia, direção ou assessoramento, pois referidos servidores não podem se prestar a desempenhar atribuições típicas de cargos efetivos. D sujeita o novo servidor ao cumprimento de estágio probatório de 2 anos, diferentemente do provimento de cargos efetivos, que impõe estágio probatório de 3 anos. E enseja a formação de vínculo celetista, passível de demissão ad nutum, tendo em vista que a não realização de concurso público impede a formalização de vínculo estatutário.

Direito Administrativo — Anulação e revogação

Uma questão respondida. E as próximas?