Questão #16279432016

Direito Constitucional — Administração pública – disposições gerais e servidores públicos

Compete ao Município instituir impostos sobre

A propriedade de veículos automotores. B operações relativas à circulação de mercadorias C transmissão inter-vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos à sua aquisição D transmissão causa mortis e doação.

Direito Constitucional — Administração pública – disposições gerais e servidores públicos

Uma questão respondida. E as próximas?