Questão #16275022019

Legislação Estadual

De acordo com a Lei Orgânica do Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

A Compete ao poder público a adoção de medidas que coíbam a descentralização dos órgãos que tenham atribuições de defesa do consumidor. B O poder público deve garantir às pessoas portadoras de deficiência e aos idosos o acesso adequado a logradouros e edifícios de uso público e privado. C Os recursos hídricos do Distrito Federal não constituem patrimônio público. D É dever da família, da sociedade e do poder público garantir o amparo a pessoas idosas e sua participação na comunidade. E A exigência de documento médico para controle de gravidez ou fertilidade em empresas e órgãos públicos é lícita e não se configura como ato de discriminação à mulher.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?