Questão #16275

Direito Geral — Direito Penal

Sobre a falsificação de documento público, assinale a alternativa INCORRETA:

A Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, aumenta-se a pena de um terço e multa. B Para os efeitos penais, equiparam-se a documento público o emanado de entidade paraestatal, o título ao portador ou transmissível por endosso, as açôes de sociedade comercial, os livros mercantis e o testamento particular. C Quem insere ou faz inserir na folha de pagamento ou em documento de informaçôes que seja destinado a fazer prova perante a Previdência Social pessoa que não possua a qualidade de segurado obrigatório comete crime de falsificação de documento público, sujeitando-se à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. D Quem insere ou faz inserir na Carteira de Trabalho e Previdência Social do empregado ou em documento que deva produzir efeito perante a Previdência Social declaração falsa ou diversa da que deveria ter sido escrita comete crime de falsificação de documento público, sujeitando-se à pena de reclusão de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?