Questão #16274322019

Direito Processual do Trabalho — Recursos no processo do trabalho

A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?

A É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. B O termo de conciliação previsto no parágrafo único art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é impugnável por meio de ação rescisória. C Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade. D A revelia produz confissão na ação rescisória. E Pode uma questão processual ser objeto de rescisão, que consista em pressuposto de validade de sentença de mérito.

Direito Processual do Trabalho — Recursos no processo do trabalho

Uma questão respondida. E as próximas?