Questão #16273942019

Legislação Estadual — Tautologia, contingência e contradição

Conforme a Lei Orgânica de Gramado, o Município disciplinará a atividade econômica de turismo através da implantação de um Plano Diretor, que regulamentará todas as ações a ela inerentes na Estância. Assinale a alternativa que NÃO corresponde a uma das diretrizes do Plano Diretor de Turismo.

A Haverá discriminação, setorização e limitação quanto ao tipo de turismo, de acordo com os critérios estabelecidos pelo Município. B O comércio, a indústria, e seus organismos participarão da infraestrutura turística do Município e contribuirão para seu desenvolvimento C O Município colocará à disposição dos turistas os locais considerados pontos turísticos, mantendo-os e preservando-os. D O Município criará infraestrutura básica para o estacionamento, trânsito e tráfego de veículos, unidades básicas de conforto aos usuários, principalmente os chamados ônibus de turismo social. E O Município tomará toda e qualquer providência legal contra pessoas físicas ou jurídicas que venham a cercear ou impedir o tráfego e o trânsito de pessoas e veículos aos pontos turísticos ou à sua visitação.

Legislação Estadual — Tautologia, contingência e contradição

Uma questão respondida. E as próximas?