Questão #16273932019

Legislação Estadual — Equivalências lógicas

Assinale a alternativa INCORRETA de acordo com a Constituição Estadual.

A A criação, incorporação, fusão ou desmembramento de Municípios serão feitos por lei estadual. B A remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e dos Vereadores será fixada pela Assembleia Legislativa, em cada legislatura vigente, em data posterior à realização das eleições para os respectivos cargos, observado o que dispõe a Constituição Federal. C O Município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, será regido por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição. D O território do Município poderá ser dividido em distritos e subdistritos, criados, organizados e extintos por lei municipal, observada a legislação estadual. E São poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, e o Executivo, exercido pelo Prefeito.

Legislação Estadual — Equivalências lógicas

Uma questão respondida. E as próximas?