Questão #16268482016

Direito Processual Civil

O artigo 263, parte inicial, do CPC/73, preleciona o seguinte: considera-se proposta a ação, tanto que a petição inicial seja despachada pelo juiz, ou simplesmente distribuída, onde houver mais de uma vara. Tomando-se por base essa regra, e asnormas concernentes à prevenção do juízo, é correto afirmar-se que:

A a ação estará preventa logo que for distribuída para o juízo competente; B somente teremos a prevenção com a citação válida do réu; C haverá prevenção havendo a citação, mesmo que inválida. D a prevenção ocorrerá com a citação do réu, ainda que ordenada por juiz incompetente. E a distribuição da ação, em qualquer hipótese já torna prevento o juiz.

Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?