Questão #16260332018

Direito Penal Militar — Aplicação da lei penal militar

Para os efeitos da aplicação da lei penal militar, é CORRETO afirmar:

A O militar da reserva conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto ou graduação, somente quando contra ele é praticado crime militar. B O oficial da reserva, ou reformado, conserva as responsabilidades e prerrogativas do posto, quando pratica ou contra ele é praticado crime militar, o que não ocorre com a praça, por não haverem tais prerrogativas em relação à sua graduação. C O militar da reserva, ou reformado, empregado na administração militar, equipara-se ao militar em situação de atividade, para o efeito da aplicação da lei penal militar. D O militar da reserva ou reformado não goza de prerrogativas do posto ou graduação relativas à aplicação da lei penal militar.

Direito Penal Militar — Aplicação da lei penal militar

Uma questão respondida. E as próximas?