Questão #16260012019

Legislação Estadual — Constituição do estado de minas gerais

Sobre os deveres, responsabilidades, direitos e prerrogativas militares estabelecidos na Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais - EMEMG), marque a alternativa CORRETA:

A Somente em caso de flagrante delito o militar poderá ser preso por autoridade policial civil. B Um dos casos em que o oficial perderá o posto ou patente será quando for declarado indigno do oficialato ou com ele incompatível, em face de incapacidade física, moral ou profissional, pelo Tribunal de Justiça Militar. C O exercício da função correspondente ao posto ou graduação é um dos direitos inafastáveis dos militares, não cabendo exceções. D O militar, desde que fardado, tem todas as prerrogativas e as obrigações correspondentes ao seu posto ou graduação.

Legislação Estadual — Constituição do estado de minas gerais

Uma questão respondida. E as próximas?