Questão #16234152019

Direito Constitucional

João, renomado jornalista, recebeu de determinada fonte vídeo contendo imagens e áudio em que José, Prefeito Municipal, aparece recebendo propina para favorecer determinada sociedade empresária em certa licitação. Inconformado, José ingressa com medida judicial pleiteando a proibição de veiculação do vídeo pelo jornalista e a obrigação de fazer para ele indicar o nome da pessoa que lhe entregou o vídeo.

De acordo com o texto constitucional, o pleito de José:

A merece prosperar parcialmente, pois apesar de ser assegurado a todos o acesso à informação, o sigilo da fonte deve ser quebrado judicialmente quando o fato informado

causar repercussão negativa na esfera jurídica de terceiro; B merece prosperar parcialmente, pois apesar de ser assegurado a todos o acesso à informação, o sigilo da fonte deve ser quebrado judicialmente quando o fato informado

envolver agente público no exercício da função; C não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional, sendo tal sigilo o

instrumento de concretização da própria liberdade de informação; D não merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação e garantido o sigilo da fonte, sendo certo que a prova obtida ilicitamente pode servir de fundamento exclusivo para condenação criminal quando se tratar de defesa do patrimônio público; E merece prosperar, pois é assegurado a todos o acesso à informação mediante a obtenção de provas por meios legais previstos no ordenamento jurídico, sendo vedado o sigilo da fonte e o anonimato por violação frontal ao devido processo legal.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?