Questão #16234132019

Direito Administrativo — Empresas públicas e sociedades de economia mista

Em relação ao regime jurídico de uma sociedade de economia mista estadual exclusivamente exploradora de atividade econômica, é correto afirmar que:

A ostenta personalidade jurídica de direito público, seus servidores são estatutários e se submetem a concurso público, e são controladas pelo Tribunal de Contas; B ostenta personalidade jurídica de direito privado, goza das prerrogativas processuais aplicadas à fazenda pública e seu pessoal não se submete a concurso público; C somente por lei específica é autorizada a sua instituição e se submete às normas do direito privado em matéria de responsabilidade civil; D somente por lei específica é criada, se submete à responsabilidade civil objetiva e não incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada; E somente por lei complementar é criada, se submete à responsabilidade civil subjetiva e incide o controle finalístico pelo ente a que está vinculada.

Direito Administrativo — Empresas públicas e sociedades de economia mista

Uma questão respondida. E as próximas?