Questão #16232672019

Direito do Consumidor — Direito urbanístico

A sociedade cooperativa Alfa desenvolveu um grande empreendimento habitacional e promoveu a sua comercialização com os cooperativados. Apesar disso, não entregou as unidades no prazo avençado, o que resultou no ajuizamento de uma ação coletiva pela associação dos cooperativados, ente muito respeitado e regularmente constituído há dois anos, sendo postulado o reconhecimento da mora e a fixação de multa por dia de atraso.

À luz da narrativa acima, o Código de Defesa do Consumidor:

A é aplicável ao caso e a associação tem legitimidade para ajuizar a ação coletiva; B não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 7.347/1985; C não é aplicável ao caso, sendo possível o litisconsórcio passivo plúrimo, não a ação coletiva; D não é aplicável ao caso, mas isto não obsta o ajuizamento da ação com base na Lei nº 8.078/1990; E é aplicável ao caso, mas a associação não tem legitimidade para ajuizar a ação em face da ausência de hipossuficiência.

Direito do Consumidor — Direito urbanístico

Uma questão respondida. E as próximas?