Questão #16232552019

Legislação do Ministério Público

João, servidor estável do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ocupante de cargo de provimento efetivo, respondeu a processo administrativo disciplinar pela prática de condutas particularmente graves, o que foi reconhecido no relatório da comissão processante.À luz da sistemática estabelecida na Lei Estadual nº 5.891/2011, a aplicação da sanção de demissão a João exige:

A provocação do Secretário-Geral do Ministério Público, decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça; B provocação do Secretário-Geral do Ministério Público e decisão do Procurador-Geral de Justiça, insuscetível de recurso administrativo; C provocação do Procurador-Geral de Justiça e decisão do Governador do Estado, insuscetível de recurso administrativo; D decisão do Secretário-Geral do Ministério Público, cabendo recurso para o Procurador-Geral de Justiça; E decisão do Procurador-Geral de Justiça, cabendo recurso para o Governador do Estado.

Legislação do Ministério Público

Uma questão respondida. E as próximas?