Questão #16232412019

Direito Constitucional

A Constituição da República de 1988 estabeleceu três instrumentos de planejamento e orçamento.Sobre esses instrumentos, é INCORRETO afirmar que:

A a Lei Orçamentária Anual é de iniciativa do chefe do Poder Executivo; B o Plano Plurianual deverá estabelecer os programas de duração continuada; C a Lei de Diretrizes Orçamentárias é um instrumento de conexão entre o PPA e o orçamento anual; D o Plano Plurianual tem vigência de quatro anos, iniciando-se no primeiro exercício do mandato do chefe do Poder Executivo; E a Lei Orçamentária Anual conterá três peças orçamentárias: o orçamento fiscal, o orçamento de investimento das estatais e o orçamento da seguridade social.

Direito Constitucional

Uma questão respondida. E as próximas?