Questão #16228

Direito Geral — Direito Administrativo

Considere o regime da Lei 8.666/93

A inexecução parcial, pelo particular, de um contrato de prestação de serviços à Administração poderá ensejar a

A rescisão amigável do contrato administrativo, caso em que o particular estará necessariamente isento da aplicação de sançôes ou do pagamento de indenização. B rescisão unilateral do contrato pela Administração, sem prejuízo da aplicação de sançôes ao particular e sua responsabilização por perdas e danos. C rescisão unilateral do contrato pela Administração, vedadas a aplicação de sançôes ao particular e sua responsabilização por perdas e danos. D rescisão do contrato administrativo, que se operará necessariamente pela via judicial, sem prejuízo da aplicação das sançôes cabíveis pelo juiz e a responsabilização do particular por perdas e danos.

Direito Geral — Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?