Questão #16226582014

Regimento Interno

A ação penal eleitoral de competência originária do Tribunal Regional Eleitoral observará o procedimento previsto:

A Na Lei Federal nº 4.737/1965, que instituiu o Código Eleitoral B No Decreto-lei nº 3.689/1941, que disciplina o Código de Processo Penal. C Na Lei Federal nº 8.038/1990, que institui normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. D Na Lei Federal nº 9.504/1997, que estabelece normas para as eleições.

Regimento Interno

Uma questão respondida. E as próximas?