Questão #16214432017

Direito Administrativo — Duração do contrato administrativo

Hércules das Dores deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo, praticando conduta prevista na Lei de Improbidade Administrativa. Nessa hipótese, aLei n° 8.429/92 estabelece que Hércules

A sofrerá sanções da Lei, sendo servidor público ou não, desde que constatado, no caso, efetivo prejuízo aos cofres públicos. B ficará, se servidor público, sujeito à pena de perda da função pública, desde que tenha ocorrido prejuízo material aos cofres públicos em razão de sua conduta. C não sofrerá penalidade dessa Lei, se não for servidor público, mas poderá sofrer sanções criminais e civis. D estará sujeito, dentre outras, à pena de ressarcimento integral do dano, se houver, e pode ser proibido de contratar com o poder público por 3 anos. E ficará sujeito à pena de ressarcimento integral do dano, perda da função pública, se servidor público, e cassação dos seus direitos políticos.

Direito Administrativo — Duração do contrato administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?