Questão #16214422017

Legislação Estadual

Segundo a Lei n° 10.261/68, se um funcionário público for aposentado por invalidez e, posteriormente, ficar constatado, por meio de inspeção médica, que não maissubsistem as razões que determinaram a sua aposentadoria, tal funcionário

A deverá ser readaptado em cargo mais compatível com a sua capacidade, e não se acarretarão diminuição nem aumento de vencimento ou remuneração. B retornará ao serviço público, por reversão, como regra, no mesmo cargo. C será reintegrado ao serviço público no mesmo cargo que ocupava anteriormente, ou no cargo imediatamente superior, se aquele estiver ocupado. D reingressará no serviço público por meio da reversão ex-officio, se não contar com mais de 58 anos de idade. E será readmitido no serviço público, com direito à promoção automática, com todas as vantagens e direitos inerentes ao novo cargo.

Legislação Estadual

Uma questão respondida. E as próximas?