Questão #16213672019

Legislação Municipal

Considerando o disposto na Lei Orgânica do Município de Piracicaba, assinale a alternativa correta a respeito da alienação de bens municipais.

A Subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será sempre precedida de avaliação e de licitação. B Quando móveis, dependerá de autorização legislativa e licitação, podendo, no entanto, ser dispensada nos casos previstos na Lei. C A permuta de bens imóveis somente pode ser feita entre entes públicos, exigida a autorização legislativa, não sendo admitida a dispensa de licitação. D A doação de bens móveis, para fins de interesse social, poderá ser feita diretamente, por inexigibilidade de licitação. E A alienação de bens imóveis depende de autorização legislativa, mas em caso de doação a lei admite a dispensa de licitação.

Legislação Municipal

Uma questão respondida. E as próximas?