Questão #16213482019

Direito Econômico-Financeiro — Mandado de segurança (lei 12.016

De acordo com a Lei n° 4.320/64,

A os créditos suplementares e especiais serão autorizados e abertos por decreto executivo. B são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. C os créditos adicionais classificam-se em suplementares, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. D os créditos adicionais classificam-se em especiais, os destinados a reforço de dotação orçamentária. E os créditos adicionais classificam-se em ordinários, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.

Direito Econômico-Financeiro — Mandado de segurança (lei 12.016

Uma questão respondida. E as próximas?