Direito Processual Civil — Emenda e indeferimento da petição inicial

Analise o conceito do seguinte instituto processual: configura, modernamente, instrumento de extração constitucional, inobstante a origem pretoriana de sua criaçãodestinado a viabilizar, na concretização de sua dupla função de ordem político-jurídica, a preservação da competência e a garantia da autoridade das decisões” (STF, Rcl336/DF, Pleno, rel. Min. Celso de Melo, DJ 15.03.1991.)

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