Questão #16213182019

Direito Administrativo — Processo legislativo ordinário

Considerando o disposto na Lei n° 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que

A poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão. B poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo. C os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão. D a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização. E a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.

Direito Administrativo — Processo legislativo ordinário

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