Direito Geral — Direito Processual Civil

Cada questão é composta por três conjuntos. Cada conjunto é formado por dois períodos independentes. Para que um conjunto esteja certo, é indispensável que ambas as assertivas estejam corretas.

Leia com atenção e marque a única alternativa correta correspondente a cada uma das questôes.

- Y - A sentença de mérito transitada em julgado pode ser rescindida quando violar literal dispositivo de lei.

- O preceptivo que autoriza rescisão de sentença por violação da ordem jurídica positiva é abrangente, cingindo inclusive direito estrangeiro.

- W - Na esfera dos juizados especiais, cabe reclamação para o Supremo Tribunal Federal, nos casos em que o presidente da Turma Recursal, nega trânsito a agravo de instrumento interposto contra decisão que não admitiu recurso extraordinário.

- O adquirente ou cessionário não poderá ingressar em juízo, substituindo o alienante ou cedente, sem que o consinta a parte contrária.

- Z - O representante do Ministério Público será ouvido como testemunha em dia, hora e local previamente ajustados com o juiz ou autoridade competente.

- Não cabe ação rescisória por ofensa a literal dispositivo de lei, quando a decisão rescindenda estiver fundada em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais, ainda que se trate de texto constitucional.