Questão #16212462019

Legislação Municipal — Argumentação

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município. Nessahipótese, a Lei Orgânica de Piracicaba estabelece que Fulano

A ficará sujeito à pena de advertência. B ficará sujeito à pena de demissão do serviço público. C não sofrerá penalidade, se o negócio celebrado pela empresa ABC” foi o único e ela não é fornecedora habitual do Município. D somente sofrerá penalidade se ele obteve alguma vantagem indevida no negócio. E não sofrerá penalidade, por fazer parte apenas do Conselho e não da Diretoria.

Legislação Municipal — Argumentação

Uma questão respondida. E as próximas?