Questão #16211062019

Direito Eleitoral — Fidelidade partidária

Assinale a alternativa correta.

A É proibido ao candidato o comparecimento em inaugurações de obras públicas nos seis meses que precedem o pleito. B A realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais no ano da eleição, que excedam a média dos gastos do ano anterior que antecede o pleito, implica em pena de multa e cassação do registro ou diploma. C É proibida qualquer forma de autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais no ano em que ocorre o pleito municipal. D As multas relativas às condutas vedadas são duplicadas a cada reincidência. E No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que a Justiça Eleitoral deverá realizar o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

Direito Eleitoral — Fidelidade partidária

Uma questão respondida. E as próximas?