Questão #16210882019

Direito Processual Civil — Tutela provisória

Assinale a alternativa que trata corretamente sobre a ação popular e/ou a ação civil pública.

A Na ação popular, as partes pagarão custas e preparo quando da interposição da ação. B A ação civil poderá ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. C O juiz não poderá conceder mandado liminar, com ou sem justificação prévia, em decisão de ação civil sujeita a agravo. D Na defesa do patrimônio público não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado. E É vedado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.

Direito Processual Civil — Tutela provisória

Uma questão respondida. E as próximas?