Questão #16199982019

Direito Administrativo — Lei 4320

Sobre a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93), assinale a alternativa correta.

A O procedimento licitatório previsto na Lei nº 8.666/93 caracteriza ato administrativo formal, seja ele praticado em qualquer esfera da Administração Pública. B A licitação será sigilosa, sendo acessível aos convidados a participar do certame. C Para os efeitos da Lei de Licitações, considera-se compra toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta. D É permitido incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica. E As informações referentes aos quantitativos das obras e preços unitários de determinada obra executada só poderão ser fornecidas a servidores efetivos.

Direito Administrativo — Lei 4320

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