Questão #16196082018

Legislação de Trânsito — Regime disciplinar diferenciado

Se o agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, e, por conta dessa condição,matar alguém, responderá pelo crime previsto

A no Art. 306 do CTB: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” em concurso com o crime previsto no Art. 302 do CTB: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor”. B no Art. 306 do CTB: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” em concurso com o crime previsto no Art. 121 do CP: Matar alguém”, tendo em vista que o CTB não previu a modalidade dolosa do homicídio. C no Art. 302 do CTB: Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor” qualificado pelo agente conduzir veículo automotor sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência”. D no Art. 306 do CTB: Conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” em concurso com o crime previsto no Art. 121, parágrafo terceiro do CP: Matar alguém” de forma culposa. E no Art. 121, parágrafo segundo, inciso III do CP: Matar alguém” com emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum”.

Legislação de Trânsito — Regime disciplinar diferenciado

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