Questão #16193

Direito Geral — Direito Processual Civil

A medida cautelar concedida pelo Supremo Tribunal Federal em ação direta de inconstitucionalidade:

A reveste-se, ordinariamente, de eficácia "ex tunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex tunc", alcançando situaçôes pretéritas; B reveste-se, ordinariamente, de efeicácia "ex tunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex nunc", alcançando situaçôes pretéritas; C reveste-se, ordinariamente, de eficácia "ex tunc", alcançando situaçôes pretéritas, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex nunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida; D reveste-se, ordinariamente, de eficácia "ex nunc", alcançando situaçôes pretéritas, sendo que, excepcionalmente, pode ter eficácia "ex tunc", operando, portanto, a partir do momento em que é deferida.

Direito Geral — Direito Processual Civil

Uma questão respondida. E as próximas?