Questão #16182892018

Direito Notarial e Registral — Tabelionato de protesto de títulos e a lei nº 9.492

Assinale a alternativa correta:

A Os Tabeliães de Protesto de Títulos são civilmente responsáveis por todos os prejuízos que causarem, por culpa ou dolo, pessoalmente, pelos substitutos que designarem ou Escreventes que autorizarem, assegurado o direito de regresso. B Pelos atos que praticarem em decorrência da Lei, os Tabeliães de Protesto perceberão, diretamente do Tribunal de Justiça do respectivo Estado, a título de remuneração, os emolumentos fixados na forma da lei estadual e de seus decretos regulamentadores. C No tabelionato de protesto não poderá ser exigido depósito prévio dos emolumentos e demais despesas devidas. D No tabelionato de Protesto o ato de digitalização e gravação eletrônica dos títulos e outros documentos é gratuito.

Direito Notarial e Registral — Tabelionato de protesto de títulos e a lei nº 9.492

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