Questão #16181902018

Direito Notarial e Registral — Espécies de protesto

Assinale a alternativa correta acerca de jurisprudência envolvendo serviço de notas e registros públicos.

A A convenção de condomínio aprovada, desde que lavrado e assinado o documento correspondente, tem eficácia erga omnes antes do registro no cartório devido. B O registro em cartório de imóveis do compromisso de compra e venda de imóvel, em relação ao qual não foi lavrada escritura pública definitiva”, é condição para ajuizamento de ação de adjudicação compulsória em face do promitente-vendedor. C A impugnação fundamentada e a dúvida sobre área de imóvel que requeiram produção de prova não impedirão retificação administrativa do registro, se o registrador de imóveis intimar o engenheiro que elaborou a planta e o memorial descritivo para esclarecer as objeções indicadas. D Segundo decisão do Superior Tribunal de Justiça – STJ, em julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos, é válida a notificação realizada por cartório de registro de títulos e documentos, mediante remessa do documento de notificação, pelos Correios, a endereço localizado em município diverso da sede do cartório.

Direito Notarial e Registral — Espécies de protesto

Uma questão respondida. E as próximas?