Questão #16174

Direito Geral — Direito Penal

A propósito do agente que pratica crime contra a Fé Pública da União, fora do Brasil, e é absolvido no país onde os fatos ocorreram, pode-se afirmar que

A uma vez absolvido no estrangeiro, não estará mais sujeito à lei brasileira. B o agente será punido segundo a lei brasileira, ainda que absolvido ou condenado no estrangeiro. C será aplicada a lei brasileira, mesmo tendo sido absolvido no estrangeiro, desde que tenha sido formulado pedido de extradição. D a lei brasileira somente será aplicada se houver requisição do Ministro da Justiça.

Direito Geral — Direito Penal

Uma questão respondida. E as próximas?