Questão #16146862019

Direito Administrativo

Augusto é Secretário de Saúde de seu município natal. Atualmente, possui um cargo comissionado de assessor” disponível para nomeação e está interessado em nomear seu irmão. Sobre o caso, é correto afirmar que

A é possível a nomeação, pois a proibição ao nepotismo não se aplica aos municípios. B é possível a nomeação, pois a proibição ao nepotismo não inclui os irmãos. C não é possível a nomeação, pois a Constituição proíbe expressamente o nepotismo. D não é possível a nomeação, conforme posicionamento do Supremo Tribunal Federal. E a permissão ou proibição do nepotismo depende da legislação municipal.

Direito Administrativo

Uma questão respondida. E as próximas?